O Novo Lacre Fastlock®
(Patenteado e com Certificado de Desenho Industrial pelo INPI)
1 - A Portaria 272 do DENATRAN
Atualmente o lacre para emplacamento de veículos veio a ser considerado um elemento de informação de segurança nacional, motivo pelo qual a mais recente legislação, a Portaria 272 do DENATRAN, de 21/12/2007, passou a exigir, além da personalização moldada em alto relevo da sigla DETRAN e Unidade da Federação, uma codificação numérica seqüencial com 9 dígitos e um dígito verificador gravados a laser ou estampados, a fim de garantir o melhor controle do lacre. O lacre é a peça essencial de um sistema de informação no qual a rastreabilidade do lacre via “web” deve ser toda controlada, com base no número/código do lacre, desde a sua fabricação até a aplicação e descarte do lacre. Neste novo sistema, a possibilidade de erro humano é eliminada, graças ao sistema de codificação e dígito verificador adotados.
A rastreabilidade integral do lacre e as especificações bastante precisas quanto aos requisitos técnicos dos lacres e procedimentos a serem seguidos pelos fabricantes, previstos na Portaria 272, coincidem com as mais recentes recomendações internacionais sobre selagens de segurança, especialmente as normas ISO/PAS 17712:2006 (em particular o seu Anexo A) e ASTM G 154-04.
O emplacamento de veículos com emprego de lacres que satisfaçam as regras da Portaria 272 permitirá, a partir do número do lacre, estabelecer sua ligação com o RENAVAM do veículo (identificando seu verdadeiro proprietário) e com o fabricante do lacre. Cada emplacamento será, assim, uma identificação única, sem possibilidade de substituição de seus fatores componentes essenciais - lacre, fabricante, placa, RENAVAM.
2 - O sistema de rastreabilidade dos lacres da ELC
A ELC tem estudado as particularidades do sistema de emplacamento e lacração de veículos desde há vários anos. A rastreabilidade total de seu lacre Fastlock, já testado e aprovado por alguns DETRANs, é controlada, com base no número/código do lacre, por um “software” denominado Elo de Segurança® ou Lacre Virtual, que visa exatamente vincular lacre, fabricante, placa e RENAVAM. Sua adequação às exigências da Portaria 272 citada é visível, justamente através da experiência dos DETRANs do Rio de Janeiro, Roraima e Pernambuco, que desde há tempos já expressavam uma preocupação similar àquela hoje manifestada, com mais pormenores, pela nova Portaria do DENATRAN. Lacre FASTLOCK