Novo Lacre

O que é?

A ELC Produtos de Segurança, analisando as necessidades do mercado de lacração, detectou a falta de um controle mais eficiente na rastreabilidade dos DIVs (Dispositivos de Identificação de Violação), seja ele um lacre (vide nosso site Evolução do Lacre), seja malote ou envelope de segurança.  Como solução, a ELC desenvolveu e registrou direito autoral sobre um software via web denominado  Elo de Segurança® ou LACRE VIRTUAL. Trata-se de um sistema destinado a rastrear toda a trajetória de um DIV, com base em sua numeração/codificação, aplicável em todas as empresas que precisam disciplinar seus procedimentos de selagem de diferentes objetos.

O rastreamento dos DIVs foi exaustivamente estudado pelo US Department of Defense (DoD) e pelo Department of Homeland Security (DHS) juntamente com o Los Alamos National Laboratory, através de sua equipe Vulnerability Assessment Team (VAT), os quais chegaram a algumas importantes conclusões :

1 - “Para que seja reconhecido o caráter de segurança a uma selagem, ela deve obedecer a normas ou procedimentos relativos à aquisição, armazenamento, distribuição, aplicação, registro, inspeção, treinamento e descarte dos lacres, o chamado “PROTOCOLO DE SELAGEM” (“Security Seals Protocol”).  O não cumprimento das normas relativas a qualquer daquelas etapas comprometerá o nível de segurança dos lacres escolhidos”.

2 - “Os lacres são parte de um programa/procedimento de segurança e não devem ser considerados, por si, a única linha de defesa”.

Como parte de seu trabalho, a equipe do Los Alamos analisou 213 diferentes lacres em pormenor, alguns do Governo norte-americano e outros de fabricação privada.  Estes lacres tinham preços e características que variavam de baixo custo e tecnologia até lacres de alto custo, reutilizáveis e de alta tecnologia, como lacres RFID ativos.  Entre outros resultados, foi verificado que, ao se adicionar US$1,00 ao custo de um lacre mais elaborado, o tempo necessário para sua violação  só aumentava em 2 segundos.  O custo unitário médio de uma potencial violação viria acrescer em US$0,27 o custo unitário de US$1,00.  Ou seja, as características de alta tecnologia passam a ser apenas uma distração ou ainda uma falha onerosa em observar alguns itens críticos de vulnerabilidade do sistema de selagem.  Por isso é mais importante e econômico incorporar os custos implícitos no “Protocolo de Selagem” do que gravar os custos unitários com a tecnologia dos lacres mais elaborados.

A Norma ISO/PAS 17712, emitida pela International Organization for Standardization, veio complementar o trabalho do DoD e DHS, ao assinalar,em seu Anexo A, que nas várias etapas da vida de um DIV, desde a sua aquisição até sua remoção e descarte, existem diversas possibilidades de brechas na segurança. Apesar de que a Norma referida foi imaginada para a selagem de contêineres, os princípios ali focalizados também se aplicam a DIVs usados em outras lacrações. Em resumo, o “Protocolo de Selagem”envolve :

 

Qualificação do fornecedor

Aquisição de DIVs

  • Verificar se o fornecedor tem Certificação ISO 9001:2000;
  • Se a literatura e especificações de seus produtos são baseadas em padrões internacionais;
  • Se o fornecedor não estará terceirizando sua produção e, se este for o caso, procurar localizar a fonte de produção de suas partes originais ou produtos acabados para futura rastreabilidade;
  • Limitar a aquisição a poucos fabricantes;
  • Identificar os modelos de DIVs e suas características para utilização e treinamento;
  • Adotar especificações técnicas embasadas em normas da indústria de selos;
  • Manter registros das aquisições;
  • Limitar a incidência de DIVs adquiridos com numeração/codificação duplicada a 0,1%.

Armazenamento dos DIVs

  • Estocar os produtos em condições de segurança e rigoroso controle, o que implica limitar acessos ao Almoxarifado e aos dados sobre a numeração dos DIVs.

Controle e Distribuição

  • No Almoxarifado, os DIVs serão registrados de acordo com seu número seriado;
  • Estabelecer uma “cadeia de responsabilidade” :  os estoques serão verificados a cada mudança de turno dos encarregados.

Aplicação dos DIVs

  • Antes da aplicação, examine os DIVs em busca de defeitos e descoloração, comparando suas características de numeração, formato, medidas etc. com as de um DIV modelo;
  • O travamento do DIV depende de sua correta aplicação, devendo-se verificar seu comportamento na selagem, para evitar um falso fechamento;
  • O fechamento do DIV obedecerá às regras recomendadas pelo fabricante para cada modelo;
  • A selagem sem observação dos pormenores acima enumerados tornará o instalador do DIV responsável por potenciais fraudes, pois caracterizará uma “pré-violação”.

Registro da numeração/codificação

  • A numeração e demais dados de identificação dos DIVs serão registrados e rastreados seja manualmente seja por código de barras ou ainda RFID, de forma a garantir o elo de ligação com o número de série do objeto fechado.

Inspeção dos DIVs

  • Os DIVs serão minuciosamente inspecionados,  para verificar a ocorrência de possível fraude;
  •  Vale assinalar ser necessário o conhecimento pormenorizado de cada DIV, suas fragilidades e pontos suspeitos a serem checados.

Remoção dos DIVs  -  Interpretação dos dados verificados

  • Para uma inspeção confiável, a remoção dos DIVs será feita de acordo com um método previamente aprovado, a fim de garantir condições para a correta interpretação dos dados recolhidos;
  • O DIV deve ser tratado como indício de violação, caso esta venha a ocorrer.  Por isto, é necessário custodiá-lo estritamente, juntamente com o objeto inspecionado, para que ambos venham a ser periciados por laboratório independente.

Descarte dos DIVs

  • Os DIVs não podem ir para a lixeira comum, por conterem dados úteis a fraudadores;
  • O agente que não mantiver as provas comete crime de “queima de arquivo”;
  • Os DIVs usados e suas partes serão recolhidos para análise e destruição adequadas.

 

Treinamento

  • Servir-se de literatura criada pelo fabricante sobre o uso correto do DIV;
  • Repassar estes e outros conhecimentos aos usuários, terceirizados, funcionários e demais fornecedores-distribuidores de DIVs para uma selagem eficaz;
  • Como parte integrante de um programa de treinamento, é importante o estudo da Norma ISO/PAS 17712, particularmente o seu Anexo A.  Embora redigida para selos utilizados em contêineres, é aplicável a lacrações em geral, incluindo-se entre as práticas internacionais recomendáveis para fabricantes e usuários.

 

O Novo Lacre Fastlock® 
(Patenteado e com Certificado de Desenho Industrial pelo INPI)

1 - A  Portaria 272 do DENATRAN

Atualmente o lacre para emplacamento de veículos veio a ser considerado um elemento de informação de segurança nacional, motivo pelo qual a mais recente legislação, a Portaria 272 do DENATRAN, de 21/12/2007, passou a exigir, além da personalização moldada em alto relevo da sigla DETRAN e Unidade da Federação, uma codificação numérica seqüencial com 9 dígitos e um dígito verificador gravados a laser ou estampados, a fim de garantir o melhor controle do lacre.  O lacre é a peça essencial de um sistema de informação no qual a rastreabilidade do lacre via “web” deve ser toda controlada, com base no número/código do lacre, desde a sua fabricação até a aplicação e  descarte do lacre.  Neste novo sistema, a possibilidade de erro humano é eliminada, graças ao sistema de codificação e dígito verificador adotados.

A rastreabilidade integral do lacre e as especificações bastante precisas quanto aos requisitos técnicos dos lacres e procedimentos a serem seguidos pelos fabricantes, previstos na Portaria 272,  coincidem com as mais recentes recomendações internacionais sobre selagens de segurança, especialmente as normas ISO/PAS 17712:2006 (em particular o seu Anexo A)  e ASTM  G  154-04.

O emplacamento de veículos com emprego de lacres que satisfaçam as regras da Portaria 272 permitirá, a partir do número do lacre, estabelecer sua ligação com o RENAVAM do veículo (identificando seu verdadeiro proprietário) e com o fabricante do lacre.  Cada emplacamento será, assim, uma identificação única, sem possibilidade de substituição de seus fatores componentes essenciais  -  lacre, fabricante, placa, RENAVAM.

 

2 -  O sistema de rastreabilidade dos lacres da ELC 

A  ELC tem estudado as particularidades do sistema de emplacamento e lacração de veículos desde há vários anos.  A rastreabilidade total de seu lacre Fastlock,  já testado e aprovado por alguns DETRANs, é controlada, com base no número/código do lacre, por um “software” denominado Elo de Segurança® ou Lacre Virtual, que visa exatamente vincular lacre, fabricante, placa e RENAVAM.  Sua adequação às exigências da Portaria 272 citada é visível, justamente através da experiência dos DETRANs do Rio de Janeiro, Roraima e Pernambuco, que desde há tempos já expressavam uma preocupação similar àquela hoje manifestada, com mais pormenores, pela nova Portaria do DENATRAN.  Lacre FASTLOCK

elo detran

Como Funciona

Registro na fase de pedido e fabricação

Inicialmente,  o sistema do Elo de Segurança®, ainda na etapa de fabricação dos lacres pela ELC, fará o registro da numeração e demais características dos DIVs, como cor, modelo, personalização, de acordo com o pedido transmitido pelo cliente.

Este controle evita a duplicidade das características de um mesmo lacre a cada pedido do cliente.

Registro na fase de faturamento

Quando do faturamento, a ELC emite a Nota Fiscal, constando, além da abrangência numérica dos DIVs pedidos pelo cliente, todas as demais informações que caracterizam a unicidade dos lacres.

Recebimento do material pelo cliente 

Em relação ao pedido feito à fábrica, o cliente poderá verificar via Internet qual o “status” do pedido, data do faturamento e demais informações pertinentes ao fornecimento.

Registro da aplicação do DIV

Dentro do sistema do Elo de Segurança®, o cliente registrará, quando da aplicação do DIV :  seu número, cor, modelo, personalização, equipamento ou compartimento lacrado, departamento ou agente responsável e outras informações pertinentes à aplicação.

Caso ocorra desvio ilegal dos DIVs, ele poderá reportar e anular a validade dos DIVs perdidos.

Consultas

A partir da numeração de um DIV,  o cliente poderá verificar sua validade e terá acesso às informações registradas para o DIV, desde as referentes à sua compra e recebimento até as informações sobre sua aplicação.